Preparação para o Exame de Ordem e cursos para a carreira jurídica.
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1 ⌄ Direito do Consumidor / XLV
A Farmácia Vida+, participante de um programa de descontos vinculado à operadora de planos de saúde MedSaúde S.A., compartilhou com a operadora informações detalhadas sobre as compras de seus clientes, incluindo medicamentos adquiridos, frequência das compras e histórico de uso de fármacos. Esse compartilhamento foi realizado sem o consentimento explícito dos clientes, sob a justificativa de que a MedSaúde S.A. poderia utilizar os dados para oferecer benefícios personalizados e otimizar seus serviços de saúde. Ao tomar conhecimento da prática, Cristina, uma das clientes da farmácia, procurou você, como advogado(a) para emitir parecer sobre o caso, especialmente sobr e a configuração da violação de algum direito. Diante dessa situação e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer emitido.
Resolver→ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Tratamento de dados pessoais sensíveis
Exame de Ordem Unificado XXIX (2019)
Exame de Ordem Unificado XXVIII (2019)
Exame de Ordem Unificado XXVII (2018)
Exame de Ordem Unificado XXVI (2018)
Exame de Ordem Unificado XXV (2018)
Exame de Ordem Unificado XXIV (2017)
Exame de Ordem Unificado XXIII (2017)
Exame de Ordem Unificado XXII (2017)
Exame de Ordem Unificado XXI (2016)
Exame de Ordem Unificado XX — Reaplicação Salvador (2016)
Exame de Ordem Unificado XX (2016)
Exame de Ordem Unificado XIX (2016)
Exame de Ordem Unificado XVIII (2015)
Exame de Ordem Unificado XVII (2015)
Exame de Ordem Unificado XVI (2015)
Exame de Ordem Unificado XV (2014)
Exame de Ordem Unificado XIV (2014)
Exame de Ordem Unificado XIII (2014)
Exame de Ordem Unificado XII (2013)
Exame de Ordem Unificado XI (2013)
Exame de Ordem Unificado X (2013)
Exame de Ordem Unificado IX (2012)
Exame de Ordem Unificado VIII (2012)
Exame de Ordem Unificado VII (2012)
Exame de Ordem Unificado VI (2012)
Exame de Ordem Unificado VI — Reaplicação (2012)
Exame de Ordem Unificado V (2011)
Exame de Ordem Unificado IV (2011)
Exame de Ordem Unificado III (2011)
Exame de Ordem Unificado II (2010)
Exame de Ordem Unificado I (2010)
Todo assunto Acesso a dados em cadastros de consumo Alienação Fiduciária, CDC e Revisão Contratual Aplicação do CDC em relações bancárias, inversão do ônus da prova e nulidade de cláusulas Atraso na entrega e descumprimento da oferta Bancos de dados e cadastros de consumidores Cartão de crédito e conta-corrente Cheque pós-datado e dano moral Cláusulas abusivas e responsabilidade do fornecedor Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo Cláusulas abusivas em planos de saúde Conceito de fornecedor e consumidor por equiparação Consumidor por equiparação e tutela coletiva Contrato de Adesão Contrato de adesão e serviços essenciais Contrato de Transporte Aéreo Internacional e CDC Contratos de Seguro e Cláusulas Abusivas Convenção Coletiva de Consumo Crédito ao Consumidor Crédito ao Consumidor e Superendividamento Decadência e vício do produto Defesa do Consumidor em Juízo - Ações Coletivas Dever de Informação Dever de informação e contratos de seguro Dever de Informação e Responsabilidade do Fornecedor Direito de Arrependimento Direitos básicos do consumidor - Revisão contratual Direitos Coletivos e Recusa de Contratação de Seguro Direitos da Pessoa com Deficiência nas Relações de Consumo Empréstimo consignado e superendividamento Fraude na contratação, consumidor por equiparação e responsabilidade objetiva Inversão do ônus da prova Legitimidade para Ação Civil Pública Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Tratamento de dados pessoais sensíveis Logística Reversa e Responsabilidade Pós-Consumo Negativação e exclusão de nome em cadastros de inadimplentes Oferta de crédito e informações obrigatórias Oferta e Recusa de Contratação Orçamento e Vícios do Serviço Orçamento prévio no CDC Plano de Saúde - Carência em Urgência/Emergência Plano de Saúde - Reajuste por Faixa Etária Plano de saúde coletivo e reajuste por faixa etária de idoso Plano de saúde coletivo para aposentados Plano de saúde e limitação de cobertura Planos de Saúde e Cirurgia Plástica Reparadora Práticas abusivas Práticas Abusivas Práticas Abusivas - Envio de cartão de crédito sem solicitação Práticas abusivas e equiparação a consumidor Princípio da boa-fé objetiva Propaganda enganosa e cláusulas abusivas Proteção à Pessoa com Deficiência e Práticas Abusivas Proteção Contratual do Consumidor Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Publicidade e Práticas Abusivas Publicidade Enganosa e Abusiva Publicidade Enganosa e Direito à Informação Publicidade infantil Relação de Consumo e Legitimidade Ativa do Condômino Relação de Consumo e Responsabilidade pelo Fato do Produto Responsabilidade Civil do Fornecedor Responsabilidade Civil do Fornecedor de Serviços Responsabilidade Civil do Hospital Responsabilidade do fornecedor e peças de reposição Responsabilidade do profissional liberal Responsabilidade na cadeia de consumo Responsabilidade pelo fato do produto Responsabilidade pelo fato do produto e dever de informação Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Responsabilidade pelo fato do produto e ônus da prova Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço (acidente de consumo) e solidariedade na cadeia de consumo Responsabilidade pelo fato do serviço Responsabilidade pelo vício de quantidade do produto Responsabilidade solidária na cadeia de consumo Responsabilidade solidária na cadeia de consumo (consórcios) Revisão Contratual e Teoria da Imprevisão Segurança de produtos e serviços (recall) Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) Superendividamento Superendividamento do consumidor Transporte aéreo e Convenções Internacionais Vício de Quantidade Vício do produto Vício do produto e legitimidade do condomínio como consumidor Vício do produto e prazos decadenciais Vício do produto e prazos decadenciais no CDC Vício do produto e produtos essenciais Vício do produto e responsabilidade do fornecedor Vício do produto e responsabilidade solidária Vícios do Produto e Cláusulas Abusivas Vulnerabilidade do Consumidor e Responsabilidade do Fornecedor
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Direito do Consumidor / XLIII
A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem de seu principal biscoito, destinado ao público infantil. O produto foi comercializado com redução de peso sem a devida ostensividade da informação no rótulo do produto, sem diminuição proporcional no preço e inexistência de indicação acerca da quantidade de açúcar e de lactose. Uma associação de defesa do consumidor procurou você, como advogada(o), a respeito da conduta da sociedade empresária. A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Resolver→ Dever de Informação
Direito do Consumidor / XVII
Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados”, deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da festa. Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família. No mês passado, os noivos Carla e Jair encomendaram ao casal uma centena de “bem-casados” no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingeriram os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica. Com base no caso narrado, assinale a alternativa correta.
Resolver→ Conceito de fornecedor e consumidor por equiparação
Direito do Consumidor / XXXV
Raquel resolve sair para comemorar sua efetivação como advogada no escritório em que estagiava e se encontra com seus amigos em um bar. Logo ao entrar no local, o garçom a convida para realizar um breve cadastro a fim de lhe fornecer um cartão que a habilitaria a consumir no local. Ao realizar o cadastro, Raquel se surpreende com as inúmeras informações requeridas pelo garçom, a saber: nome completo, data de nascimento, CPF, identidade, nome dos pais, endereço, e-mail e estado civil. Inconformada, Raquel se recusa a fornecer os dados, alegando haver clara violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao que o garçom responde que, sem o fornecimento de todas as informações, o cartão não seria gerado e, por consequência, ela não poderia consumir no local. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
Resolver→ Proteção de Dados Pessoais (LGPD)