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1 ⌄ Direito do Consumidor / XVII
Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados”, deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da festa. Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família. No mês passado, os noivos Carla e Jair encomendaram ao casal uma centena de “bem-casados” no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingeriram os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica. Com base no caso narrado, assinale a alternativa correta.
Resolver→ Conceito de fornecedor e consumidor por equiparação
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Todo assunto Acesso a dados em cadastros de consumo Alienação Fiduciária, CDC e Revisão Contratual Aplicação do CDC em relações bancárias, inversão do ônus da prova e nulidade de cláusulas Atraso na entrega e descumprimento da oferta Bancos de dados e cadastros de consumidores Cartão de crédito e conta-corrente Cheque pós-datado e dano moral Cláusulas abusivas e responsabilidade do fornecedor Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo Cláusulas abusivas em planos de saúde Conceito de fornecedor e consumidor por equiparação Consumidor por equiparação e tutela coletiva Contrato de Adesão Contrato de adesão e serviços essenciais Contrato de Transporte Aéreo Internacional e CDC Contratos de Seguro e Cláusulas Abusivas Convenção Coletiva de Consumo Crédito ao Consumidor Crédito ao Consumidor e Superendividamento Decadência e vício do produto Defesa do Consumidor em Juízo - Ações Coletivas Dever de Informação Dever de informação e contratos de seguro Dever de Informação e Responsabilidade do Fornecedor Direito de Arrependimento Direitos básicos do consumidor - Revisão contratual Direitos Coletivos e Recusa de Contratação de Seguro Direitos da Pessoa com Deficiência nas Relações de Consumo Empréstimo consignado e superendividamento Fraude na contratação, consumidor por equiparação e responsabilidade objetiva Inversão do ônus da prova Legitimidade para Ação Civil Pública Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Tratamento de dados pessoais sensíveis Logística Reversa e Responsabilidade Pós-Consumo Negativação e exclusão de nome em cadastros de inadimplentes Oferta de crédito e informações obrigatórias Oferta e Recusa de Contratação Orçamento e Vícios do Serviço Orçamento prévio no CDC Plano de Saúde - Carência em Urgência/Emergência Plano de Saúde - Reajuste por Faixa Etária Plano de saúde coletivo e reajuste por faixa etária de idoso Plano de saúde coletivo para aposentados Plano de saúde e limitação de cobertura Planos de Saúde e Cirurgia Plástica Reparadora Práticas abusivas Práticas Abusivas Práticas Abusivas - Envio de cartão de crédito sem solicitação Práticas abusivas e equiparação a consumidor Princípio da boa-fé objetiva Propaganda enganosa e cláusulas abusivas Proteção à Pessoa com Deficiência e Práticas Abusivas Proteção Contratual do Consumidor Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Publicidade e Práticas Abusivas Publicidade Enganosa e Abusiva Publicidade Enganosa e Direito à Informação Publicidade infantil Relação de Consumo e Legitimidade Ativa do Condômino Relação de Consumo e Responsabilidade pelo Fato do Produto Responsabilidade Civil do Fornecedor Responsabilidade Civil do Fornecedor de Serviços Responsabilidade Civil do Hospital Responsabilidade do fornecedor e peças de reposição Responsabilidade do profissional liberal Responsabilidade na cadeia de consumo Responsabilidade pelo fato do produto Responsabilidade pelo fato do produto e dever de informação Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Responsabilidade pelo fato do produto e ônus da prova Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço (acidente de consumo) e solidariedade na cadeia de consumo Responsabilidade pelo fato do serviço Responsabilidade pelo vício de quantidade do produto Responsabilidade solidária na cadeia de consumo Responsabilidade solidária na cadeia de consumo (consórcios) Revisão Contratual e Teoria da Imprevisão Segurança de produtos e serviços (recall) Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) Superendividamento Superendividamento do consumidor Transporte aéreo e Convenções Internacionais Vício de Quantidade Vício do produto Vício do produto e legitimidade do condomínio como consumidor Vício do produto e prazos decadenciais Vício do produto e prazos decadenciais no CDC Vício do produto e produtos essenciais Vício do produto e responsabilidade do fornecedor Vício do produto e responsabilidade solidária Vícios do Produto e Cláusulas Abusivas Vulnerabilidade do Consumidor e Responsabilidade do Fornecedor
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Você, como advogado(a), foi procurado(a) pela senhora Magda para orientá-la quanto às dificuldades de atendimento de suas demandas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da operadora do plano de saúde a que ela aderiu a partir do mês de novembro de 2022. A consulente narrou a você que não consegue contato telefônico com o SAC nos finais de semana, pois o atendimento se encerra às 22h de sexta-feira e só é retomado a partir de 6h de segunda-feira e não há outro canal de atendimento no período indicado para o registro de demandas. Por fim, durante o tempo de espera para atendimento, a operadora veicula várias mensagens de caráter informativo sobre os procedimentos para fruição de direitos dos clientes e acesso à rede referenciada e mensagens publicitárias de seus patrocinadores. Com base na narrativa e nas determinações legais para atendimento de demandas no SAC, assinale a afirmativa correta.
Resolver→ Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)