Preparação para o Exame de Ordem e cursos para a carreira jurídica.
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Exame de Ordem Unificado III (2011)
Exame de Ordem Unificado II (2010)
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Todo assunto Abandono de causa Acesso a autos de processo Acesso do advogado a autos de inquérito policial Advocacia pro bono Advocacia pro bono e publicidade Advocacia Pública Advogado Associado e Sociedade de Advogados Advogado empregado Advogado Empregado Agenciamento de causas e captação de clientela Agenciamento de clientela Ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo CFOAB Assistência da OAB a advogados Associação de advogados Associação de advogados a sociedade de advogados Atividade de advocacia e inscrição na OAB Atividade de Advocacia e Requisitos Formais Atividades do Advogado Atividades do Estagiário Atividades privativas da advocacia Atividades privativas de advocacia Atividades privativas de advogado Atribuições do Estagiário de Direito Atuação de advogado em causa com patrono constituído Atuação de advogado em causa patrocinada por colega Atuação do advogado sem procuração Atuação do estagiário Atuação pro bono Busca e apreensão em escritório de advocacia Caixa de Assistência dos Advogados e Intervenção Captação de clientela e publicidade na advocacia Cobrança de honorários Cobrança de Honorários Advocatícios Competência disciplinar da OAB Competência disciplinar na OAB Competência para julgamento de processos disciplinares Competências do Conselho Federal da OAB Competências do Conselho Seccional da OAB Competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Competências dos Conselhos Seccionais da OAB Competências dos órgãos da OAB Conflito de competência na OAB Conflito de Interesses Conflito de interesses do advogado Conflito de Interesses do Advogado Empregado Conflito de interesses e conciliação na advocacia Conflito de Interesses e Tergiversação Conflito de interesses em sociedades de advogados Conflito de Interesses na Advocacia Contratação de advogado, mandato e honorários Contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública; Notória especialização Contrato de associação de advogados Contrato de honorários advocatícios Contrato de Honorários e Limites da Atuação Profissional Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Defesa das prerrogativas profissionais Desagravo público Desagravo Público Deveres do Advogado Deveres do Advogado - Prestação de Contas Deveres do advogado e dignidade da pessoa humana Deveres do advogado na desistência da causa e prestação de contas Deveres e prerrogativas do advogado Deveres e prerrogativas do advogado; relação cliente-advogado Direitos da Advogada (Lei 13.363/2016) Direitos da advogada gestante, lactante ou adotante Direitos da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz Direitos de voz e voto em sessões da OAB Direitos do Advogado Direitos do Advogado - Desarquivamento de autos findos Direitos do Advogado (acesso a autos) Direitos do Advogado e Estagiário Direitos do Advogado em Investigações Direitos do Advogado no Processo Administrativo Direitos dos Advogados Direitos e Deveres do Advogado Direitos e Deveres do Advogado - Imunidade Profissional Direitos e Prerrogativas da Advogada Direitos e prerrogativas do advogado Direitos e Prerrogativas do Advogado Documento de Identidade Profissional do Advogado Efetivo exercício da advocacia Elegibilidade e requisitos para cargos na OAB Elegibilidade para cargos da OAB Eleições e Mandato na OAB Eleições na OAB Eleições na OAB - Requisitos de Elegibilidade Eleições na OAB e elegibilidade Estagiário de advocacia Estagiário de Direito Estágio de advocacia e inscrição na OAB Estágio Profissional de Advocacia Estágio profissional de advocacia e responsabilidade civil Estrutura e Eleições na OAB Exercício da Advocacia Exercício da Advocacia e Inscrição na OAB Exercício ilegal da advocacia Exercício ilegal da profissão e nulidade de atos Filosofia do Direito - Utilitarismo Honorários advocatícios Honorários Advocatícios Honorários Advocatícios - Cláusula Quota Litis Honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) Honorários advocatícios e acordo sem participação do advogado Honorários Advocatícios e Atuação Profissional Honorários advocatícios e compensação de créditos Honorários Advocatícios e Meios de Pagamento Honorários Advocatícios e Revogação de Mandato Honorários advocatícios e substabelecimento Honorários advocatícios em caso de substituição do advogado Honorários advocatícios em casos de bloqueio de bens Honorários advocatícios em precatórios Honorários de sucumbência Honorários de sucumbência do advogado empregado Honorários de Sucumbência do Advogado Empregado Honorários do advogado dativo Impedimento e Suspeição do Advogado (Relação com o Juiz) Impedimentos e Incompatibilidades na Advocacia Imunidade profissional do advogado Imunidade profissional do advogado e dever de urbanidade Incompatibilidade de funções do advogado Incompatibilidade e Cancelamento de Inscrição Incompatibilidade e impedimento Incompatibilidade e Impedimento Incompatibilidade e impedimento na advocacia Incompatibilidade e Impedimento na Advocacia Incompatibilidade e Impedimento na Advocacia e Estágio Incompatibilidade e Impedimento na OAB Incompatibilidade e impedimento para o exercício da advocacia Incompatibilidade e Impedimento para o exercício da advocacia Incompatibilidade e Impedimento para o Exercício da Advocacia Incompatibilidade e Penalidades Disciplinares Incompatibilidade e Publicidade na Advocacia Incompatibilidade, impedimento, suspensão e licença na advocacia Incompatibilidades e Impedimentos Incompatibilidades e Impedimentos da Advocacia Incompatibilidades e impedimentos na advocacia Incompatibilidades e Impedimentos na Advocacia Incompatibilidades e Impedimentos no Estatuto da OAB Incompatibilidades e impedimentos para inscrição na OAB Incompatibilidades e impedimentos para o estágio na advocacia Incompatibilidades e Impedimentos para o exercício da advocacia Incompatividades e Impedimentos Independência profissional do advogado Infração disciplinar - Advogar contra literal disposição de lei Infração disciplinar - conduta incompatível com a advocacia Infração disciplinar - Exercício da profissão por advogado suspenso Infração disciplinar - Facilitação do exercício ilegal da profissão Infrações disciplinares Infrações Disciplinares Infrações disciplinares e relação com a parte adversa Infrações e sanções disciplinares Infrações e Sanções Disciplinares Infrações e Sanções Disciplinares do Advogado Inscrição de Advogados Inscrição de Advogados na OAB Inscrição de Estagiário na OAB Inscrição e Licença na OAB Inscrição na OAB Inscrição na OAB - Cancelamento Inscrição na OAB - Inidoneidade Moral Inscrição na OAB e Diploma Estrangeiro Inscrição na OAB e Prerrogativas Inscrição na OAB e seu cancelamento Inscrição na OAB para advogados públicos Inscrição na OAB: requisitos e diploma estrangeiro Inscrição nos quadros da OAB Inscrição suplementar na OAB Intervenção em Subseção da OAB Inviolabilidade do escritório de advocacia Inviolabilidade do escritório e sigilo profissional do advogado Licença, Suspensão e Cancelamento da Inscrição Licenciamento da inscrição na OAB Mandato de membros da OAB e sanções disciplinares Mandato e atuação sem procuração por urgência Mandato e Cessação Mandato na OAB Membros honorários da OAB Membros Honorários Vitalícios da OAB Natureza da função do advogado Nome social na carteira da OAB Organização da OAB - Conselhos Seccionais Organização da OAB - Subseções Órgãos da OAB e Personalidade Jurídica Partilha de honorários e competência do TED Patrimônio da OAB Penalidades disciplinares na OAB Poderes do Advogado e Mandato Prerrogativas da advogada gestante Prerrogativas da OAB e Requisição de Cópias Prerrogativas do advogado Prerrogativas do Advogado Prerrogativas do Advogado - Prisão em Flagrante Prerrogativas do advogado (prisão em flagrante) Prerrogativas do Advogado e Relação com o Magistrado Prerrogativas do advogado e representação contra autoridades Prerrogativas do estagiário e do advogado Prerrogativas e Deveres Profissionais Prescrição da pretensão de cobrança de honorários advocatícios Prescrição da pretensão punitiva disciplinar Prescrição de honorários advocatícios Prescrição Disciplinar Prescrição e penalidades disciplinares na OAB Processo Disciplinar da OAB Processo Disciplinar e Reabilitação Processo Disciplinar e Sanções Processo Disciplinar e Suspensão Preventiva Processo Disciplinar na OAB Processo Disciplinar na OAB - Competência Processo Disciplinar na OAB - Contraditório Processo disciplinar na OAB e sigilo Publicidade na advocacia Publicidade na Advocacia Publicidade na Advocacia e Captação de Clientela Publicidade na Advocacia e Código de Ética Publicidade na Advocacia e Honorários Publicidade na Advocacia e Incompatibilidades Publicidade na Advocacia e Infrações Disciplinares Publicidade na Advocacia e Sociedade de Advogados Publicidade na advocacia e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Quinto Constitucional e Competência da OAB Quinto Constitucional e exercício da advocacia Quinto Constitucional e requisitos para a lista sêxtupla da OAB Reabilitação disciplinar Reabilitação Disciplinar Recursos no âmbito da OAB Recursos no Estatuto da Advocacia Recursos no Processo Disciplinar da OAB Recusa de nomeação de advogado dativo Registro de atos e contratos de pessoas jurídicas Relação cliente-advogado e ética profissional Relação com a parte adversa e seu patrono Relação com colega advogado Relação com o Cliente e Substabelecimento Renúncia ao mandato Renúncia ao mandato e atuação sem procuração Renúncia de mandato Renúncia de Mandato Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados Responsabilidade disciplinar do estagiário e do advogado Responsabilidade do advogado Responsabilidade do Advogado Responsabilidade do Advogado e da Sociedade de Advogados Responsabilidade do advogado e da sociedade individual de advocacia Sanções disciplinares Sanções disciplinares e reabilitação Sanções Disciplinares na OAB Sigilo processual e deveres do advogado Sigilo profissional Sigilo profissional do advogado Sigilo Profissional do Advogado Sigilo profissional e comunicação advogado-cliente Sigilo profissional e conflito de interesses Sigilo profissional e impedimentos Sociedade de Advogados Sociedade de Advogados - Nome Social Sociedade de advogados e conflito de interesses Sociedade de Advogados e Inscrição Suplementar Sociedade de Advogados e Procuração Sociedade de Advogados e Sociedade Individual de Advocacia Sociedade de Advogados e Sociedade Unipessoal de Advocacia Sociedade de Advogados, Incompatibilidades e Impedimentos Substabelecimento de mandato Substabelecimento de mandato e honorários Substabelecimento de poderes Substabelecimento e relação com colegas Substituição de advogado Substituição de advogado em causa com urgência Suspensão Preventiva do Advogado Sustentação Oral Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na OAB Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
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Ética e Estatuto da OAB / XLVI
Frederico, advogado, após alcançar grande sucesso na advocacia, decidiu se dedicar também à construção civil, passando a atuar simultaneamente nas duas áreas. Diante da afinidade temática entre o Direito Imobiliário e o setor de construção civil, Frederico teve a ideia de unir ambas as atividades em um único escritório, oferecendo aos clientes consultoria jurídica e serviços de incorporação imobiliária. Para divulgar o seu novo empreendimento, contratou um escritório de marketing, que produziu uma campanha publicitária conjunta, ressaltando seus trabalhos como advogado e como empreendedor da construção civil. Sobre o fato narrado, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Resolver→ Publicidade na Advocacia
Ética e Estatuto da OAB / XXXIV
Anderson, titular de sociedade individual de advocacia, é contratado pela sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. para atuar em sua defesa em ação judicial ajuizada por Pedro, consumidor insatisfeito. No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida por ter sido injustificadamente protocolizada por Anderson após o prazo previsto em lei, o que faz com que Pedro receba valor maior do que teria direito e, consequentemente, a sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. sofra danos materiais. Diante dessa situação, Anderson, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer, poderá responder com seu patrimônio pessoal pelos danos materiais causados à sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda.
Resolver→ Responsabilidade do advogado e da sociedade individual de advocacia
Ética e Estatuto da OAB / XXIII
Juliana é integrante da equipe de recursos humanos de certa sociedade anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou processo seletivo, tendo recebido os currículos de três candidatas. A primeira delas, Mariana, é advogada regularmente inscrita na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em Direito, porém é economista e concluiu o doutorado em direito societário e mercado de capitais. A terceira, Luana, graduada em Direito, foi aprovada no exame da OAB e concluiu mestrado e doutorado. É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem vencimentos. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Resolver→ Incompatibilidades e impedimentos na advocacia
Ética e Estatuto da OAB / XXXI
Os advogados Diego, Willian e Pablo, todos em situação regular perante a OAB, desejam candidatar-se ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB. Diego é advogado há dois anos e um dia, sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar. Willian, por sua vez, exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia, por meio da qual advoga atualmente. Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção imposta. Já Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar. Atualmente, Pablo exerce certo cargo em comissão, exonerável ad nutum, cumprindo atividades exclusivas da advocacia. Considerando as informações acima e o disposto na Lei n o 8.906/94, assinale a afirmativa correta.
Resolver→ Elegibilidade e requisitos para cargos na OAB
Ética e Estatuto da OAB / VII
O escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório figuravam como acusados. O magistrado fundamentou a decisão de deferimento da medida de busca e apreensão apontando a gravidade dos crimes atribuídos pelo Ministério Público aos acusados, clientes do escritório em questão, bem como a impossibilidade de obtenção, por outros meios, de prova dos crimes por eles praticados. Considerando o que dispõem as normas aplicáveis à hipótese, assinale a alternativa correta:
Resolver→ Inviolabilidade do escritório de advocacia
Ética e Estatuto da OAB / XV
Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência. Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em via para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado. No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado
Resolver→ Independência profissional do advogado
Ética e Estatuto da OAB / XLI
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa alugada na cidade de Uberaba/MG. Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados. Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Resolver→ Publicidade na Advocacia