Preparação para o Exame de Ordem e cursos para a carreira jurídica.
Estudar
Plataforma
Institucional
© 2026 Previsão Adv
Sem vínculo com a OAB ou a FGV. Material de estudo, não constitui consultoria jurídica.
Entre para filtrar pelas não respondidas, pelos seus erros e pelas favoritas.
1 ⌄ Exame de Ordem Unificado XXIX (2019)
Exame de Ordem Unificado XXVIII (2019)
Exame de Ordem Unificado XXVII (2018)
Exame de Ordem Unificado XXVI (2018)
Exame de Ordem Unificado XXV (2018)
Exame de Ordem Unificado XXIV (2017)
Exame de Ordem Unificado XXIII (2017)
Exame de Ordem Unificado XXII (2017)
Exame de Ordem Unificado XXI (2016)
Exame de Ordem Unificado XX — Reaplicação Salvador (2016)
Exame de Ordem Unificado XX (2016)
Exame de Ordem Unificado XIX (2016)
Exame de Ordem Unificado XVIII (2015)
Exame de Ordem Unificado XVII (2015)
Exame de Ordem Unificado XVI (2015)
Exame de Ordem Unificado XV (2014)
Exame de Ordem Unificado XIV (2014)
Exame de Ordem Unificado XIII (2014)
Exame de Ordem Unificado XII (2013)
Exame de Ordem Unificado XI (2013)
Exame de Ordem Unificado X (2013)
Exame de Ordem Unificado IX (2012)
Exame de Ordem Unificado VIII (2012)
Exame de Ordem Unificado VII (2012)
Exame de Ordem Unificado VI (2012)
Exame de Ordem Unificado VI — Reaplicação (2012)
Exame de Ordem Unificado V (2011)
Exame de Ordem Unificado IV (2011)
Exame de Ordem Unificado III (2011)
Exame de Ordem Unificado II (2010)
Exame de Ordem Unificado I (2010)
Todo assunto Aplicação da Lei Estrangeira Asilo Diplomático e Extradição Competência da Justiça Brasileira em casos com elemento estrangeiro Competência Internacional da Justiça Brasileira Condição jurídica do estrangeiro e extradição Conflito de leis no espaço e competência internacional Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) Cooperação Jurídica Internacional Direito do Mar - Áreas Marítimas e Jurisdição Direito Internacional Privado - Lei aplicável a contratos Direito Internacional Privado - Sucessão e Forma de Atos Jurídicos Elementos de conexão Entrada e estada de estrangeiros no Brasil Estatuto do Refugiado Imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros Imunidade de jurisdição e execução de Estados estrangeiros Imunidade Diplomática Interpretação de Tratados Internacionais Jus Cogens Lei aplicável a contratos internacionais Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC Mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional MERCOSUL - Solução de Controvérsias Organização das Nações Unidas (ONU) Pessoas jurídicas estrangeiras no Brasil Processo de internalização de tratados internacionais Relações Diplomáticas Resolução de Conflitos Internacionais Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980) Solução pacífica de controvérsias internacionais Sucessão internacional Sucessão Internacional e Direito Internacional Privado Transferência de execução de pena
Filtrar
Direito Internacional
/
XXVIII
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras. Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
Resolver→ Cooperação Jurídica Internacional
Direito Internacional / XLI
Estado estrangeiro solicita, por via diplomática, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro (MJSP), com base em tratado, com promessa de reciprocidade, a transferência da execução da pena de Olof, estrangeiro com residência habitual no Brasil, pelo cometimento de crime perante a lei de ambos os países, punido com pena superior a dois anos. Você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi procurado(a) por Olof para avaliar a viabilidade do pedido do Estado estrangeiro, depois que ele soube que o MJSP já havia se manifestado pela presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos pelo tratado de que são signatários o Brasil e o Estado estrangeiro solicitante. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Resolver→ Transferência de execução de pena