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1 ⌄ Direito Processual Civil / XXVIII
Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado procedente em decisão transitada em julgado, condenando a pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade, razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da sociedade ré. Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Resolver→ Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Exame de Ordem Unificado III (2011)
Exame de Ordem Unificado II (2010)
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Todo assunto Ação civil ex delicto e legitimidade passiva Ação Civil Pública Ação Civil Pública - Legitimidade e Pedidos Ação Civil Pública e Direitos da Criança Ação Civil Pública e Honorários Advocatícios Ação Civil Pública e Liquidação de Sentença Coletiva Ação de Consignação em Pagamento Ação de Consignação em Pagamento e Revelia Ação de Despejo e Cumprimento de Sentença Ação de exigência de contas Ação de exigir contas Ação Declaratória Ação Monitória Ação Penal Ação Renovatória de Locação Não Residencial Ação Rescisória Ação Rescisória e Coisa Julgada Ação Rescisória e Litisconsórcio Ação Rescisória e Precedentes Judiciais Ação Revisional de Aluguel Ações de Família: Divórcio e Guarda Ações Especiais - Ação de Exigir Contas Ações possessórias Ações Possessórias Ações Possessórias - Fungibilidade Ações Possessórias - Liminar Agravo de Instrumento - Requisitos de Admissibilidade Alimentos Gravídicos e Prazo de Defesa Alteração do Pedido Alteração e aditamento do pedido Apelação adesiva Arbitragem Arbitragem - Matéria Arbitrável Arbitragem e Contestação Arbitragem e execução da sentença arbitral Arbitragem e Processo Civil Arbitragem e Tutela Provisória Arrematação e invalidação Atos e responsabilidades das partes e procuradores Atos Processuais - Citação e Prazos Atuação das partes e procuradores em juízo; Sucessão processual Audiência de conciliação e mediação Audiência de Conciliação e Mediação Audiência de conciliação/mediação Audiência de Instrução e Julgamento Audiência de Mediação Audiência Preliminar e Saneamento do Processo Autocomposição no Processo Civil (Conciliação e Mediação) Calendário Processual Capacidade postulatória (Jus Postulandi) Capacidade processual e curador especial Capacidade Processual e Representação em Juízo Cartas Rogatórias e Cooperação Jurídica Internacional Caução para autor estrangeiro Chamamento ao Processo Citação Citação por edital Coisa Julgada Coisa Julgada e Ação Rescisória Coisa julgada e controle de constitucionalidade Coisa Julgada e Questões Prejudiciais Competência da Justiça Federal e competência delegada Competência da Justiça Federal e Estadual Competência de foro e arguição de incompetência Competência dos Juizados Especiais Federais Competência e Prevenção Competência Internacional Competência internacional e aplicação da lei estrangeira Competência internacional e homologação de sentença estrangeira Competência jurisdicional Competência para Inventário Competência para inventário e partilha Competência territorial e exceção de incompetência Competência territorial em ações de família Conexão e Prevenção Conflito de Competência Consignação em pagamento Contagem de prazo e citação Contradita de Testemunhas Controle de Atos Administrativos e Meios de Impugnação Controle de Constitucionalidade e Cláusula de Reserva de Plenário Cooperação Jurídica Internacional - Carta Rogatória Cooperação Jurídica Internacional (Acordo Mercosul) Cooperação Jurídica Internacional e Homologação de Decisão Estrangeira Cooperação Jurídica Internacional e Obtenção de Provas no Exterior Cumprimento de sentença Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença - Adjudicação Cumprimento de sentença - Competência Cumprimento de Sentença - Impugnação - Competência em carta precatória Cumprimento de Sentença - Parcelamento do Débito Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Cumprimento de sentença de alimentos Cumprimento de Sentença e Ação Rescisória Cumprimento de sentença e astreintes Cumprimento de Sentença e Impugnação Cumprimento de Sentença e Liquidação Cumprimento provisório de sentença Cumprimento Provisório de Sentença Cumprimento provisório de sentença de alimentos Cumprimiento de sentença Cumulação de execuções Decisões monocráticas do relator Depoimento Pessoal Depoimento pessoal e suas consequências Desconsideração da Personalidade Jurídica Desistência da Ação Desistência da ação e reconvenção Desistência da ação e seus efeitos processuais Desistência da ação, do recurso e da execução Desistência da execução Despesas Processuais e Ônus da Sucumbência Deveres e Responsabilidades do Magistrado Direito Internacional Privado e Competência Internacional Direitos do advogado: acesso a autos Direitos Individuais Homogêneos e Execução de Sentença Coletiva Dissolução Parcial de Sociedade e Honorários de Sucumbência Distribuição por dependência Divórcio Internacional e Homologação de Sentença Estrangeira Efeitos da citação Embargos à Execução Embargos à execução e competência em carta precatória Embargos à Execução Fiscal Embargos à Execução; Competência; Avaliação de Bens Embargos de Declaração nos Juizados Especiais Embargos de Terceiro Emenda da petição inicial e documentos indispensáveis Execução de título extrajudicial Execução de Título Extrajudicial - Penhora de Ativos Financeiros Execução de Título Extrajudicial e Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça Execução de Títulos Extrajudiciais e Impenhorabilidade Execução Fiscal - Garantias e Intimações da Fazenda Pública Execução para entrega de coisa certa Execução por quantia certa; Penhora de dinheiro Execução por quantia certa: avaliação e leilão de bens penhorados Extinção do processo com resolução do mérito Extinção do processo por morte da parte em ação de estado Extinção do processo sem resolução de mérito Extinção do processo sem resolução do mérito e Recursos Fraude à execução e desconsideração da personalidade jurídica Gratuidade da justiça e honorários advocatícios Gratuidade da Justiça, Honorários Advocatícios e Recursos Gratuidade de Justiça Habeas Data Hipoteca Judiciária Homologação de decisão estrangeira e competência internacional Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira Homologação de Sentença Estrangeira Homologação de Sentença Estrangeira Arbitral Honorários Advocatícios Honorários advocatícios contratuais Honorários Advocatícios de Sucumbência Honorários advocatícios e execução contra a Fazenda Pública Honorários advocatícios e gratuidade de justiça Honorários advocatícios e substabelecimento Honorários Sucumbenciais e Coisa Julgada Ilegitimidade de parte e defesa do réu Ilegitimidade passiva e intervenção de terceiros Impedimento do Juiz Impedimento e Suspeição de Membros do Ministério Público Impedimentos na compra e venda em hasta pública Impenhorabilidade do bem de família Improcedência liminar do pedido Improcedência Liminar do Pedido Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) Incidente de Falsidade Incidente de Falsidade Documental Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Incompetência Incompetência absoluta e relativa Incompetência do juízo Indeferimento da petição inicial e juízo de retratação Inspeção Judicial Intervenção de terceiros Intervenção de Terceiros Intervenção de Terceiros - Assistência Intervenção de Terceiros - Denunciação da Lide Intervenção de Terceiros - Oposição Intervenção de Terceiros (Denunciação da Lide) Intervenção do Ministério Público Inventário e Partilha Inventário e Partilha - Remoção de Inventariante Juizados Especiais Cíveis Juizados Especiais Cíveis - Competência Juizados Especiais Cíveis - Custas e Honorários Juizados Especiais Cíveis (JEC) Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95) Juizados Especiais da Fazenda Pública Julgamento antecipado parcial do mérito e recursos Julgamento Liminar de Improcedência do Pedido e Recursos Liquidação de sentença Liquidação de Sentença Litigância de má-fé Litisconsórcio Litisconsórcio e Prescrição Litisconsórcio Facultativo e Prazos Processuais Litisconsórcio necessário de cônjuges em ações reais imobiliárias Mandado de Segurança e Garantias Constitucionais Processuais Mandado de Segurança e Processo Administrativo Mediação e Conciliação Mediação Judicial Medida Cautelar em ADI Medidas Cautelares Medidas Cautelares (Arresto e Sequestro) Medidas Cautelares no CPC/73 Medidas protetivas para crianças e adolescentes Ministério Público no Processo Civil Modificação da Competência - Continência Mora e Notificação Prévia em Arrendamento Mercantil Negócios Jurídicos Processuais Nulidades Processuais Nulidades Processuais e Atos Processuais Penhora Penhora de faturamento Penhora de valores em caderneta de poupança Penhora e Substituição de Bens Petição Inicial e Recursos Poderes, deveres e responsabilidades do juiz e das partes Prazo para contestação Prazos Processuais Prazos processuais e intimação da Fazenda Pública Prescrição e indeferimento da petição inicial Prescrição na Execução Fiscal Pressupostos processuais e saneamento de vícios Princípio da Aquisição da Prova Procedimento cautelar Procedimento Sumário (CPC/1973) Procedimento Sumário (CPC/73) Processo de Execução Processo de Execução - Título Executivo Extrajudicial e Adimplemento Parcial Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006) Procuração e capacidade postulatória Produção Antecipada de Provas Progressão de regime Prova pericial e custas processuais Prova pericial e ônus de adiantamento dos honorários Prova testemunhal: impedimento e suspeição Prova testemunhal: impedimentos e suspeições Questão prejudicial e coisa julgada Reconvenção Reconvenção e Contestação Reconvenção e Litisconsórcio Reconvenção e Pedido Contraposto Recurso de Agravo (Agravo de Instrumento e Agravo Retido no CPC/73) Recurso Especial e Efeito Suspensivo Recurso Ordinário Constitucional Recursos Recursos - Agravo de Instrumento Recursos - Apelação (Tempestividade e Efeitos) Recursos - Efeitos da Apelação e Agravo de Instrumento Recursos - Juízo de Admissibilidade e Reclamação Recursos (Embargos de Declaração e Recurso Especial) Recursos (Recurso Especial e Embargos de Declaração) Recursos contra decisão de inadmissibilidade de Recurso Especial Recursos contra decisões monocráticas de relator Recursos e Execução por Título Extrajudicial Recursos e Recursos Repetitivos Recursos e Tutela Provisória Recursos em Ação Rescisória Recursos em Mandado de Segurança Recursos no Processo Civil Recursos no Processo Civil - Agravo de Instrumento e Apelação Recursos no Processo Civil - Recurso Especial e uniformização de jurisprudência Recursos no Processo Civil: Agravo de Instrumento e Inversão do Ônus da Prova Recursos nos Juizados Especiais Cíveis Recursos nos Tribunais Superiores Recursos Repetitivos Recursos Repetitivos e Distinção Reexame Necessário (Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório) Remédios Constitucionais Remessa Necessária Remessa Necessária (Reexame Necessário) Repercussão Geral Representação processual do advogado Requisitos de Admissibilidade Recursal Responsabilidade do advogado Responsabilidade do advogado por lide temerária Responsabilidade Processual e Litigância de Má-fé Revelia Revelia e Litisconsórcio Revelia em Ações de Interdição Sentença arbitral e seus requisitos Sentença Liminar (Art. 285-A do CPC/73) Substituição da Penhora Súmula Vinculante e Reclamação Constitucional Suspensão do processo e sucessão processual Técnica de Julgamento Ampliado (Art. 942 CPC) Títulos executivos extrajudiciais e autonomia cambial Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais; Sincretismo Processual Tutela Cautelar e Poder Geral de Cautela Tutela Coletiva Tutela Coletiva e Ações Coletivas Tutela da Evidência Tutela de Evidência Tutela de Urgência Tutela de Urgência Antecipada Tutela de Urgência Cautelar (Arresto) Tutela de Urgência e Arbitragem Tutela de Urgência e Juntada de Documentos Tutela específica e astreintes Tutela Provisória Tutela Provisória - Tutela Antecipada Antecedente Tutela provisória (cautelar antecedente) Tutela Provisória de Urgência Tutela Provisória e Competência Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença Tutelas Provisórias Uniformização de Jurisprudência (CPC/1973) Valor da causa Valor da Causa e Recursos contra Decisões Interlocutórias Valor da Causa na Reconvenção
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Direito Processual Civil
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XVIII
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.
Resolver→ Cartas Rogatórias e Cooperação Jurídica Internacional